DOCUMENTO LEGAL — PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (CDC)
Políticas de
Garantia
Conhecemos muito bem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro e operamos 100% dentro da lei. Acreditamos na brutalidade da transparência: se você comprou algo e não serviu, você tem o direito de voltar atrás. Abaixo detalhamos como funcionam as garantias para infoprodutos (cursos) e para os contratos de assessoria da Design Paralelo.
1. O Direito de Arrependimento (Cursos e Produtos Prontos)
Para todos os Cursos Gravados, Pacotes de Artes pré-prontos, PDFs e materiais educacionais digitais vendidos como produto fechado, aplicamos a lei do Artigo 49 do CDC:
- Garantia Incondicional de 7 Dias: A partir da data de aprovação do pagamento para estes produtos, você tem 7 dias corridos para acessar a plataforma, baixar ou consumir o conteúdo inicial e validar se é o que você esperava.
- Risco Zero: Se decidir que o curso ou produto digital não é para você dentro desse prazo, devolveremos 100% do valor pago. Você pede, a gente aperta o botão de estorno sem burocracia.
2. Execução de Mentorias e Serviços Sob Medida
Ao contratar uma Mentoria, Identidade Visual, Gestão de Conteúdo (Squad) ou Artes Personalizadas, a regra das compras automatizadas não se aplica, pois lidamos com alocação de tempo e intelecto humano exclusivo:
- Mentorias não reembolsáveis: Mentoria é um serviço de transferência de expertise. Uma vez que a chamada, reunião ou imersão foi prestada e os conselhos dados, não há devolução, pois a hora técnica já foi consumida na resolução do seu problema.
- Integração e Arte Personalizada: O estorno de prestação de serviços não se aplica assim que a equipe dá início aos diagnósticos da sua marca ou entrega as primeiras artes sob medida, pois todo produto encomendado carrega custos de execução já diluídos.
- Rescisão Contratual: Nossos contratos de Squad preveem prazos de carência. Caso haja cancelamento, o acerto das partes obedece unicamente as multas e acertos de saída redigidos em contrato.
Sistemas de Valor (Não de Preço)
Em alguns formatos da Design Paralelo, nós não cobramos um preço fixo arbitrário de mercado. Operamos sob um ecossistema de Valor Gerado. Se você adquirir uma solução baseada neste modelo (onde o pagamento é realizado de forma voluntária somente após você adquirir, testar e atestar na prática os resultados do produto), a garantia de 7 dias se torna nula. Como o pagamento acontece estritamente depois da sua validação de sucesso, não há devolução sob nenhuma hipótese.
3. Como Acionar a Garantia (De Infoprodutos)
No Brutalismo, tempo é o ativo mais caro. Para acionar a sua janela de garantia de 7 dias e pedir o reembolso do seu Curso ou Produto, não abra tickets obscuros. Faça o caminho direto e eficiente:
- Acesse nosso canal financeiro oficial: contato@designparalelo.com.br
- Ou envie uma mensagem direta informando nome e e-mail no WhatsApp do Suporte Oficial.
- O prazo de estorno segue a regulamentação do seu banco ou da plataforma emissora de crédito, podendo o limite retornar na fatura ou via PIX, dependendo da forma original do pagamento.
Este documento é atualizado periodicamente.
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